Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da SurgIA, a secretária cirúrgica com inteligência artificial, pelo WhatsApp, pelo painel web e pelo app do celular (em teste). Ao criar cadastro, entrar no painel ou no app, ou conversar com a SurgIA, você declara que leu, entendeu e aceita o que está aqui e na Política de Privacidade.
- A SurgIA é uma ferramenta administrativa. Ela organiza, redige e lembra; não decide nada clínico.
- Tudo o que ela escreve — relatório, orientações, termo, contrato, orçamento — é rascunho. Quem revisa, aprova e responde pelo conteúdo é o médico.
- Você é o controlador dos dados dos seus pacientes; a SurgIA é a operadora, e trata esses dados só para prestar o serviço a você.
- Esta é uma versão beta: gratuita, em testes, sem garantia de funcionamento contínuo. Ela pode errar e você precisa conferir. Quem participa do beta tem desconto garantido depois do lançamento (seção 3).
1. Quem somos e definições
A SurgIA é operada por SURGIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 69.351.102/0001-58, com sede na Rua Kansas, nº 1700, apto. 284, Torre Kansas, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04558-005 ("SurgIA", "nós"). Contato: contato@surgia.med.br.
Nestes Termos:
- Plataforma: o conjunto formado pelo assistente no WhatsApp, pelo painel web em surgia.med.br e pelos serviços que os sustentam.
- Assinante ou você: o médico, com inscrição ativa no CRM, que cria cadastro e usa a Plataforma.
- Secretária: a pessoa que o Assinante cadastra para acompanhar os casos em seu nome, com os limites descritos na seção 5.
- Paciente: a pessoa cujos dados o Assinante insere na Plataforma para organizar uma cirurgia.
- Caso: o registro de uma indicação cirúrgica, identificado por um código curto.
- Conteúdo gerado: qualquer texto ou documento produzido pela Plataforma com auxílio de inteligência artificial.
2. O que a SurgIA faz — e o que ela não faz
A SurgIA presta um serviço de apoio administrativo ao médico: contata o Paciente para reunir documentos, guarda arquivos, prepara minutas de documentos, interpreta os e-mails da operadora de saúde que você encaminha a ela, prepara minutas de resposta à operadora, lança compromissos na agenda e envia lembretes.
A SurgIA não é um serviço médico, não realiza consulta, diagnóstico, prescrição ou qualquer ato privativo do médico, e não é parte da relação entre você e o Paciente. Nenhuma funcionalidade substitui o seu julgamento profissional.
Todo Conteúdo gerado é rascunho. Relatório pré-operatório, orientações pré e pós-operatórias, termo de consentimento, contrato de prestação de serviços e orçamento só chegam ao Paciente ou à operadora depois que você lê e aprova. Ao aprovar, você assume a autoria e a responsabilidade pelo conteúdo, como se o tivesse escrito. A Plataforma foi desenhada para não inventar dado clínico nem código de procedimento, mas a inteligência artificial pode errar, omitir ou interpretar mal um documento — a conferência é sua.
Em especial, você reconhece que:
- códigos TUSS, CID e OPME saem da base que você mesmo cadastrou, ou de sugestões que você aprovou; a Plataforma não garante cobertura, autorização ou pagamento pela operadora;
- a interpretação automática dos e-mails da operadora é auxílio, não garantia — confirme autorizações, negativas e prazos diretamente com a operadora; e-mail que não chegar à SurgIA, por filtro desfeito ou por remetente que o filtro não reconhece, não é avisado;
- a resposta à operadora parte do argumento que você dá e cita norma apenas do material que você aprovou; a SurgIA entrega a carta e o texto do e-mail, mas não envia nada à operadora — o envio é feito por você ou pela sua equipe;
- orientações ao Paciente são escritas a partir do seu material; o que o seu material não cobre, a Plataforma não afirma;
- a conferência de identidade e de dados cadastrais reduz, mas não elimina, o risco de divergência e glosa.
Urgência pós-operatória. Se você ligar esta função, nos 30 dias depois da cirurgia o Paciente pode relatar pelo WhatsApp um sinal de alarme, escolhendo-o numa lista. A Plataforma não avalia nem classifica o quadro clínico: ela orienta o Paciente a procurar o pronto-socorro ou ligar 192 diante de qualquer sinal grave, avisa você e a sua Secretária, e repete o aviso enquanto ninguém confirmar que assumiu. Diante de sinal grave, ela também liga para você e, se você não assumir em alguns minutos, para a sua Secretária, de um número próprio; na ligação, uma voz sintetizada lê o nome do Paciente, a cirurgia e o que ele relatou, e quem apertar 1 assume. Ela nunca diz ao Paciente que algo não é grave. Essa função não é um serviço de emergência e não substitui o atendimento de urgência, o seu plantão nem o seu contato direto com o Paciente; o Paciente é informado disso. A entrega dos avisos e das ligações depende do WhatsApp, da Twilio e da rede de telefonia, e pode atrasar ou falhar; o modo silencioso, o "Não perturbe" e a caixa postal do seu celular também podem impedir que a ligação seja percebida, e cabe a você configurá-lo (a Plataforma envia as instruções e um teste de ligação). Nos sinais moderados (como febre com calafrios ou dor forte), a Plataforma orienta o Paciente a usar o remédio que você receitou e, depois de um tempo, pergunta se melhorou; sem melhora ou com piora, ele é orientado a ir ao pronto-socorro e o sinal passa a ser tratado como grave. Você pode, em cada cirurgia, passar um sinal moderado a grave, tirar ou subir um sinal leve e acrescentar sinais próprios, mas não pode tirar nem rebaixar os sinais graves gerais. Ao ligá-la, você aceita receber avisos a qualquer hora e se responsabiliza pela conduta a partir deles e pelos sinais que cadastrar; a lista geral de sinais é uma referência que você deve conferir.
Lia, a secretária de inteligência artificial. A Lia é a porta de entrada das conversas: pelo WhatsApp e pelo app do celular, toda mensagem sua ou da sua Secretária que não seja um comando (como novo, casos ou menu) chega a ela, sem precisar chamá-la pelo nome. Ela consulta os casos que cada um já vê e faz o que a Plataforma faz — cadastrar, remarcar, aprovar e ajustar documentos, ver as mensagens e os arquivos dos Pacientes, mudar o tipo de um arquivo, corrigir dados do Paciente, escrever ao Paciente com as suas palavras —, sempre com a confirmação de quem pediu antes de mudar algo ou de mandar algo ao Paciente. Quando a Plataforma fez uma pergunta e a resposta parece ser sobre outra coisa, a Lia confere e, se for o caso, deixa a pergunta de lado e atende o pedido novo. Os comandos e os menus continuam valendo, e voltam sozinhos quando a Lia não consegue responder. Depois que o Paciente termina o cadastro, a Lia se apresenta a ele como secretária de inteligência artificial do seu consultório e passa a receber as mensagens dele: responde sozinha quando a pergunta é simples e os dados da própria cirurgia respondem — a data, a hora e o local, em que pé estão a cirurgia e a autorização, o que ele ainda precisa mandar e quais arquivos o consultório já recebeu —, e encaminha o resto a você e à sua Secretária. Quando você, a sua Secretária ou o anestesista conversaram com o Paciente nas últimas 48 horas, ou há mensagem dele sem resposta, a Lia não responde: a mensagem vai direto ao consultório, e o Paciente pode indicar se ela era para o cirurgião, o anestesista ou a secretária. A conversa com a Lia fica guardada, cifrada, por até 48 horas, para ela não perder o fio. Nessas respostas ela se apresenta como secretária de inteligência artificial do seu consultório, usa só o que está registrado no caso, não informa negativa da operadora e não inventa data nem prazo. A Lia não dá orientação clínica: perguntas sobre remédio, jejum, sintoma ou cuidado, pedidos e qualquer dúvida que o caso não responda seguem para você e a sua Secretária, como recado. Cada pergunta respondida por ela fica registrada no caso, com a resposta, para você conferir. Como a Lia repete o que está no caso, cabe a você manter a data, o local e a situação corretos; e, como toda inteligência artificial, ela pode entender mal uma pergunta — a palavra final ao Paciente é sempre a sua. Se preferir que a Lia não responda aos seus Pacientes, peça em contato@surgia.med.br e desligamos essa resposta para o seu consultório.
Mensagens ao Paciente pelo app. No app do celular, cada Paciente tem uma conversa com o que ele escreveu ao consultório e o que foi respondido. O que você ou a sua Secretária escrevem ali é enviado ao Paciente pelo WhatsApp da Plataforma, em nome do seu consultório, e quem escreve responde pelo conteúdo. A revisão que a Lia oferece antes do envio trata só da forma do texto; a sugestão dela só é enviada se você a aceitar.
Questionário pré-anestésico. Se você é anestesista, pode importar o seu questionário (de um link do Google Forms, PDF, Word ou foto) para a Plataforma mandar aos Pacientes das cirurgias em que você está na equipe. O que vem de arquivo é transcrito por inteligência artificial e só vai a Pacientes depois de você conferir e aprovar. Você pode ter mais de um questionário em uso, cada um com o seu momento (antes ou depois da cirurgia), e pedir à inteligência artificial que corrija ou amplie um questionário; as sugestões só valem depois de você conferir e salvar, e o conteúdo continua sendo seu. Os alertas são regras que você marca; a Plataforma não avalia as respostas nem orienta o Paciente sobre elas. O questionário não substitui a avaliação pré-anestésica nem a sua consulta, e você responde pelo conteúdo das perguntas e pela leitura das respostas. O contato do Paciente que você recebe serve só a esse cuidado. Na cirurgia que você registra (de um cirurgião que não usa a Plataforma), você pode informar o WhatsApp do Paciente para o questionário e as mensagens; ao informar, você declara que o Paciente concordou em receber mensagens suas pela Plataforma.
Termo de consentimento anestésico, jejum e mapa cirúrgico. O termo que o Paciente assina pela Plataforma é o seu, com o conteúdo que você cadastrou e aprovou; a Plataforma só o envia, registra a assinatura eletrônica (nome, data e hora, IP e o código do texto) e gera o PDF. Cabe a você avaliar se essa forma de assinatura atende ao seu caso, e o termo não substitui a sua conversa com o Paciente. As horas de jejum e a observação que vão ao Paciente são as que você definiu: a Plataforma só calcula os horários pela hora da cirurgia que estiver registrada — confira a hora em cada cirurgia. As cirurgias lidas da foto do mapa cirúrgico são uma transcrição por inteligência artificial: só entram depois de você conferir.
Plano de medicações do anestesista. O cirurgião pode deixar o plano de suspensão de medicações com o anestesista da equipe, e o anestesista pode elaborar o dele quando o cirurgião não pediu. Nesses casos, vale a tabela de suspensão do anestesista, a aprovação é dele e o Paciente recebe as orientações em nome dele; o anestesista responde pelo plano que aprovar, e o cirurgião continua a acompanhá-lo.
Equipe de anestesia. Anestesistas podem formar uma equipe na Plataforma: quem a cria convida os colegas (no beta, só quem tem cadastro de anestesista) e pode fazer outros administradores. Na equipe, cada um pode compartilhar os seus questionários e pedir a um colega que assuma uma cirurgia; ela só passa quando o colega aceita, e então o colega recebe o registro, o contato do Paciente e o questionário, e o cirurgião é avisado. Ao passar uma cirurgia, você declara que o colega está apto e de acordo, e que a troca respeita o combinado com o cirurgião e com o Paciente.
3. Versão beta
A Plataforma está em fase de testes (beta). Durante o beta:
- o uso é gratuito, por convite, até o lançamento comercial da Plataforma, e pode ser limitado a um número de casos ou de usuários. Quem aceitou estes Termos até a versão 1.4 (12 de novembro de 2026), que previa o uso gratuito por no mínimo 3 (três) meses, mantém esse mínimo, contado da sua entrada no beta, mesmo que o lançamento aconteça antes;
- funcionalidades podem mudar, ser retiradas ou apresentar erros; não há garantia de disponibilidade contínua nem de compatibilidade futura;
- podemos encerrar o beta, o seu acesso ou a Plataforma a qualquer momento, com aviso prévio razoável pelo WhatsApp ou pelo painel, e observando a seção 11 quanto aos seus dados;
- pedimos que você relate problemas pelo WhatsApp da SurgIA. Sugestões e relatos podem ser usados para melhorar o serviço, sem obrigação de retribuição.
Ao fim do beta, os planos e preços serão comunicados com antecedência, e a continuidade dependerá do seu aceite. Como agradecimento, quem participou do beta e assinar a Plataforma tem:
- 50% de desconto sobre o preço do plano escolhido nos 12 (doze) primeiros meses de assinatura após o lançamento;
- depois desse período, 25% de desconto enquanto mantiver a assinatura ativa.
O desconto é pessoal, vale para o plano do próprio médico participante e não se acumula com outras promoções, salvo se a oferta disser o contrário.
4. Cadastro e acesso
O cadastro é feito pelo WhatsApp ou pelo painel, com confirmação do número de telefone por código. Você declara que é médico com inscrição ativa no CRM informado e que os dados de cadastro (nome, CRM, especialidade, RQE) são verdadeiros — eles saem no cabeçalho e na assinatura dos documentos gerados.
O acesso é feito pelo seu número de WhatsApp e por códigos enviados a ele. Se quiser, você pode criar uma senha para entrar no painel com email e senha; ela é criada, trocada e, se esquecida, recriada com um código enviado ao seu WhatsApp, e mantê-la em sigilo é responsabilidade sua. Você é responsável por manter o controle do aparelho e do número; avise-nos de imediato se perdê-lo. Ações feitas a partir do seu número, da sua senha ou da sua sessão no painel são consideradas suas.
O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sessão do painel nem use a Plataforma em nome de outro médico.
5. Secretária e equipe
Você pode cadastrar uma ou mais Secretárias; cada uma passa a receber avisos e a acompanhar os seus casos, inclusive documentos dos Pacientes, e a remarcar cirurgias em seu nome. Ela não tem acesso ao conteúdo clínico dos relatórios — salvo os que você, por opção sua, aprovar e compartilhar com ela para fins administrativos, como o envio à operadora ou ao hospital —, nem às orientações antes de aprovadas, e não pode cancelar ou suspender cirurgias. Ao ligar o compartilhamento de relatórios, você declara que a Secretária está sob o seu dever de sigilo profissional e responde pelo uso que ela fizer deles. O acesso dela vale só para a versão que você compartilhou: corrigido o relatório, ele se encerra até você compartilhar de novo, e você pode revogá-lo a qualquer momento. O compartilhamento é ligado para cada Secretária, com a sua declaração para ela. Se você quiser, e só pelo tempo que quiser, pode também liberar a Secretária para cadastrar Pacientes (o que dispara, em seu nome, o contato com o Paciente e o pedido de documentos), fazer o primeiro agendamento da cirurgia, corrigir os dados do caso e receber, para enviar ao Paciente, o orçamento, o termo, o contrato e as orientações que você aprovar; o que for gerado pela Plataforma continua passando pela sua aprovação antes de chegar a ela, e cada ação dela fica registrada. As liberações valem para cada Secretária separadamente: o que você liberar para uma não vale para as outras. Removida uma Secretária, o acesso e as liberações dela acabam na hora; o registro do que ela fez continua no caso, com o nome dela. Você responde pelos atos da Secretária na Plataforma e por garantir que ela conheça e cumpra estes Termos e a legislação de proteção de dados.
Convidar anestesista, auxiliar ou instrumentador cria um convite no evento da sua agenda Google; o e-mail informado passa a ver os dados do evento. Confira o endereço antes de convidar. Quem você chamar e não usar a SurgIA, se você informar o WhatsApp dele, recebe da SurgIA a pergunta de onde quer receber a cirurgia (Google Agenda ou o calendário do iPhone), com a data, o hospital, o procedimento, a função dele e só as iniciais do Paciente.
Você pode receber as suas cirurgias também no calendário do iPhone e do Mac (iCloud), por um link de assinatura individual. Quem tiver o link vê as suas cirurgias: guarde-o como uma senha, e troque-o ou desligue-o pelo painel ou pelo WhatsApp se ele vazar. Por padrão, o Paciente aparece só pelas iniciais; mostrar o nome completo é escolha sua, e o calendário fica no seu iCloud, sob a sua responsabilidade.
Ao registrar uma cirurgia e indicar um colega que também usa a SurgIA como parte da equipe, ele recebe um convite e, se aceitar, um registro mínimo da cirurgia na conta dele — data, hospital, convênio, procedimento e nome do Paciente — para acompanhar a própria participação e o próprio recebimento. Antes do aceite ele vê só as iniciais do Paciente. As alterações que você fizer na cirurgia chegam ao registro dele, e o registro fica com ele mesmo que você exclua a cirurgia depois. Os seus honorários nunca são mostrados ao colega; o valor que você puser para ele nos honorários (por exemplo, o do anestesista) vai como a previsão de recebimento dele.
Se o colega for o anestesista, ele recebe também o telefone e o e-mail do Paciente, para o cuidado pré-anestésico, e pode mandar ao Paciente, pela Plataforma, o questionário pré-anestésico dele. As respostas são do anestesista; você vê só os alertas que ele definiu. Inclua o anestesista na equipe apenas com essa finalidade.
Exames e documentos com a equipe de anestesia. No fim do cadastro, e quando um anestesista que usa a SurgIA aceita a equipe, a Plataforma pergunta ao Paciente se ele autoriza a equipe de anestesia a ver os exames, o documento de identidade e a carteirinha que ele mandou, para o cuidado em conjunto com o cirurgião. Só com o "autorizo" do Paciente o anestesista vê esses arquivos no painel — e também os que o Paciente mandar a ele ou que ele pedir ao Paciente pela Plataforma. O relatório, os termos, o contrato, o orçamento e os valores continuam só com o cirurgião. Se o Paciente não autorizar, nada é compartilhado; só o cirurgião pode perguntar de novo. Quando o Paciente manda um arquivo novo, ele escolhe se é exame ou outro documento e para quem é (cirurgião, anestesista ou secretária), e só quem ele escolheu é avisado; sem resposta em 30 minutos, o cirurgião e a secretária são avisados.
6. Dados de Pacientes e proteção de dados
Ao inserir dados de um Paciente, você atua como controlador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a SurgIA atua como operadora, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço a você, conforme a Política de Privacidade. Isso vale também para os atendimentos no consultório (consultas e procedimentos) que você ou a sua secretária registram: o orçamento e o termo de consentimento do procedimento são minutas para você revisar e aprovar, e só vão ao paciente depois disso.
Você declara e garante que:
- tem base legal para tratar os dados do Paciente e para compartilhá-los com a SurgIA, e informou o Paciente, de forma clara (a SurgIA também avisa, na primeira mensagem ao Paciente, que os dados são tratados por você com o apoio dela, com o link da Política de Privacidade — o que não dispensa o seu dever de informar), sobre o uso de um assistente automatizado, inclusive por WhatsApp — que pode responder a perguntas simples dele sobre a própria cirurgia —, e sobre o uso de inteligência artificial na preparação de documentos;
- os documentos e exames enviados pertencem ao Paciente do Caso, ou ao seu responsável legal, quando menor de idade;
- respeitará os direitos do Paciente previstos na LGPD e atenderá aos pedidos dele, com o nosso apoio quando necessário;
- cumpre o sigilo profissional e o Código de Ética Médica no uso da Plataforma.
Como operadora, a SurgIA:
- trata os dados dos Pacientes só para prestar o serviço a você, conforme estes Termos e a Política de Privacidade, que valem como as suas instruções;
- usa os suboperadores listados na Política de Privacidade (seção 4), sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com estas; você autoriza o uso deles, e um suboperador novo é avisado a você pelo painel ou pelo WhatsApp antes de começar a tratar dados de Pacientes;
- comunica a você, por meio do encarregado, em até 2 (dois) dias úteis da confirmação, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus Pacientes, com as informações disponíveis, para que você faça a comunicação à ANPD e aos titulares;
- apoia você no atendimento aos pedidos dos Pacientes: o Paciente pede pelo WhatsApp (🔒 Meus dados), o pedido chega a você, e o painel tem as ferramentas para baixar e para apagar os dados dele;
- disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e colabora com auditorias razoáveis, combinadas com antecedência;
- ao fim da relação, elimina os dados dos seus Pacientes nos prazos da Política de Privacidade, ressalvada a guarda exigida por lei.
A SurgIA não é prontuário. O termo de consentimento assinado, o questionário pré-anestésico e os demais documentos que integram o prontuário devem ser arquivados por você, que responde pela guarda deles pelo prazo legal; a SurgIA os remove nos prazos abaixo.
A SurgIA mantém medidas de segurança descritas na Política de Privacidade — entre elas, criptografia dos dados de Paciente em repouso, registro de auditoria de acesso e remoção automática dos arquivos e do conteúdo clínico do Caso 15 dias após a cirurgia realizada; 12 meses depois, o Caso é anonimizado. Antes da remoção você recebe um aviso para baixar o que quiser guardar. Quando a SurgIA lê no e-mail da operadora que a cirurgia foi autorizada, o Paciente só é avisado depois da sua confirmação. Arquivos que a SurgIA tenha guardado no seu Google Drive antes de outubro de 2026 ficam sob a sua conta e o seu controle; nós não os apagamos.
7. Integrações com serviços de terceiros
A Plataforma depende de serviços de terceiros, sujeitos aos próprios termos e políticas:
- WhatsApp (Meta), diretamente pela API oficial do WhatsApp Business, para as mensagens; a Twilio faz as ligações de urgência. O WhatsApp limita o envio de texto livre a uma janela de 24 horas após a última mensagem da pessoa; fora dela, a Plataforma envia um aviso padronizado e entrega o conteúdo quando a pessoa responder.
- Google — Agenda — quando você conecta sua conta. A SurgIA cria e atualiza eventos das cirurgias na sua agenda; não acessa o seu Google Drive nem o seu email. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. O uso de informações recebidas das APIs do Google obedece à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.
- E-mails da operadora: chegam à SurgIA por um filtro que você (ou a sua Secretária) cria no próprio e-mail e que encaminha somente as mensagens da operadora, por meio da Cloudflare. A SurgIA não tem acesso ao restante da sua caixa. Você pode desfazer o filtro a qualquer momento.
- Anthropic, provedora do modelo de inteligência artificial que lê documentos e redige as minutas.
- Railway, hospedagem dos servidores da aplicação.
- Supabase, banco de dados e armazenamento de arquivos, em servidores em São Paulo. Os dados de Paciente e os arquivos dos Casos são gravados lá já cifrados (AES-256-GCM), com chaves que não ficam no Supabase: quem acessasse o banco sem elas veria só conteúdo ilegível.
- gov.br, para assinatura eletrônica de documentos pelo Paciente, quando ele escolher esse caminho.
Indisponibilidade, mudança ou encerramento de qualquer desses serviços pode afetar a Plataforma sem que isso configure descumprimento nosso.
8. Obrigações do Assinante
Ao usar a Plataforma, você se compromete a:
- informar dados corretos e mantê-los atualizados, especialmente o telefone do Paciente — é por ele que a Plataforma fala com o Paciente;
- revisar todo Conteúdo gerado antes de aprová-lo e conferir códigos, quantidades, valores, datas e nomes;
- não usar a Plataforma para fins ilícitos, para enviar mensagens não solicitadas ou para tratar dados de pessoas que não sejam seus Pacientes;
- não tentar burlar limites, acessar dados de outros usuários, extrair o sistema por engenharia reversa ou sobrecarregá-lo;
- manter sob sua guarda a base de procedimentos, os modelos e os demais materiais que enviar, garantindo que tem direito de usá-los.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, seu código e seus textos são de titularidade da SurgIA ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, apenas para a finalidade destes Termos.
Os materiais que você envia — base de procedimentos, modelos de relatório, termos, contratos, orçamentos, papel timbrado, carimbo — continuam seus. Você nos autoriza a usá-los exclusivamente para gerar o Conteúdo do seu próprio consultório. O Conteúdo gerado a partir deles é seu a partir da aprovação. Não usamos os seus materiais nem os dados dos seus Pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a SurgIA não responde por:
- decisões clínicas, indicações, condutas ou resultados de procedimentos, que são exclusivamente do médico;
- glosas, negativas, atrasos ou exigências de operadoras, hospitais ou órgãos públicos;
- erros em Conteúdo gerado que tenha sido aprovado sem a conferência devida, ou decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos por você ou pelo Paciente;
- indisponibilidade, atraso ou falha de entrega de mensagens no WhatsApp, de serviços do Google ou de outros terceiros, inclusive dos avisos de urgência pós-operatória;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Durante o beta, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
11. Encerramento e exclusão de dados
Você pode encerrar o uso a qualquer momento pedindo pelo WhatsApp da SurgIA ou pelo contato indicado na seção 1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso que coloque em risco Pacientes ou terceiros, ou ao fim do beta, com aviso prévio razoável.
No encerramento, a sua conexão com o Google é desfeita na hora; os arquivos e o conteúdo clínico dos Casos são removidos nos prazos da Política de Privacidade, e, depois do último Caso (e no mínimo 30 dias depois do pedido), a SurgIA apaga automaticamente o seu cadastro, a sua base, os modelos e os acessos, e os Casos ficam sem os dados dos Pacientes. Registros que a lei manda guardar ficam pelo prazo legal. O que está na sua agenda (e no seu Google Drive, de antes de outubro de 2026) permanece com você.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou no fim do beta. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias; a versão vigente e a data ficam sempre no topo desta página. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceite. Se não concordar, encerre o uso antes.
13. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.
Dúvidas: contato@surgia.med.br ou o WhatsApp da SurgIA. Proteção de dados: o encarregado (DPO), Andrés Hernandes George Verras, em dpo@surgia.med.br.