Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da SurgIA, a secretária cirúrgica com inteligência artificial, pelo WhatsApp e pelo painel web. Ao criar cadastro, entrar no painel ou conversar com a SurgIA, você declara que leu, entendeu e aceita o que está aqui e na Política de Privacidade.

1. Quem somos e definições

A SurgIA é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("SurgIA", "nós"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

Nestes Termos:

• Plataforma: o conjunto formado pelo assistente no WhatsApp, pelo painel web em surgia.med.br e pelos serviços que os sustentam.
• Assinante ou você: o médico, com inscrição ativa no CRM, que cria cadastro e usa a Plataforma.
• Secretária: a pessoa que o Assinante cadastra para acompanhar os casos em seu nome, com os limites descritos na seção 5.
• Paciente: a pessoa cujos dados o Assinante insere na Plataforma para organizar uma cirurgia.
• Caso: o registro de uma indicação cirúrgica, identificado por um código de quatro caracteres.
• Conteúdo gerado: qualquer texto ou documento produzido pela Plataforma com auxílio de inteligência artificial.

2. O que a SurgIA faz — e o que ela não faz

A SurgIA presta um serviço de apoio administrativo ao médico: contata o Paciente para reunir documentos, guarda arquivos, prepara minutas de documentos, acompanha e-mails da operadora de saúde, lança compromissos na agenda e envia lembretes.

A SurgIA não é um serviço médico, não realiza consulta, diagnóstico, prescrição ou qualquer ato privativo do médico, e não é parte da relação entre você e o Paciente. Nenhuma funcionalidade substitui o seu julgamento profissional.

Todo Conteúdo gerado é rascunho. Relatório pré-operatório, orientações pré e pós-operatórias, termo de consentimento, contrato de prestação de serviços e orçamento só chegam ao Paciente ou à operadora depois que você lê e aprova. Ao aprovar, você assume a autoria e a responsabilidade pelo conteúdo, como se o tivesse escrito. A Plataforma foi desenhada para não inventar dado clínico nem código de procedimento, mas a inteligência artificial pode errar, omitir ou interpretar mal um documento — a conferência é sua.

Em especial, você reconhece que:

• códigos TUSS, CID e OPME saem da base que você mesmo cadastrou, ou de sugestões que você aprovou; a Plataforma não garante cobertura, autorização ou pagamento pela operadora;
• a leitura automática de e-mails da operadora é auxílio, não garantia — confirme autorizações, negativas e prazos diretamente com a operadora;
• orientações ao Paciente são escritas a partir do seu material; o que o seu material não cobre, a Plataforma não afirma;
• a conferência de identidade e de dados cadastrais reduz, mas não elimina, o risco de divergência e glosa.

3. Versão beta

A Plataforma está em fase de testes (beta). Durante o beta:

• o uso é gratuito, por convite, e pode ser limitado a um número de casos ou de usuários;
• funcionalidades podem mudar, ser retiradas ou apresentar erros; não há garantia de disponibilidade contínua nem de compatibilidade futura;
• podemos encerrar o beta, o seu acesso ou a Plataforma a qualquer momento, com aviso prévio razoável pelo WhatsApp ou pelo painel, e observando a seção 11 quanto aos seus dados;
• pedimos que você relate problemas pelo WhatsApp da SurgIA. Sugestões e relatos podem ser usados para melhorar o serviço, sem obrigação de retribuição.

Ao fim do beta, os planos e preços serão comunicados com antecedência, e a continuidade dependerá do seu aceite.

4. Cadastro e acesso

O cadastro é feito pelo WhatsApp ou pelo painel, com confirmação do número de telefone por código. Você declara que é médico com inscrição ativa no CRM informado e que os dados de cadastro (nome, CRM, especialidade, RQE) são verdadeiros — eles saem no cabeçalho e na assinatura dos documentos gerados.

Não há senha. O acesso é feito pelo seu número de WhatsApp e por códigos enviados a ele. Você é responsável por manter o controle do aparelho e do número; avise-nos de imediato se perdê-lo. Ações feitas a partir do seu número ou da sua sessão no painel são consideradas suas.

O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sessão do painel nem use a Plataforma em nome de outro médico.

5. Secretária e equipe

Você pode cadastrar uma Secretária, que passa a receber avisos e a acompanhar os seus casos, inclusive documentos dos Pacientes, e a remarcar cirurgias em seu nome. Ela não tem acesso ao conteúdo clínico dos relatórios nem às orientações antes de aprovadas, e não pode cancelar ou suspender cirurgias. Você responde pelos atos da Secretária na Plataforma e por garantir que ela conheça e cumpra estes Termos e a legislação de proteção de dados.

Convidar anestesista, auxiliar ou instrumentador cria um convite no evento da sua agenda Google; o e-mail informado passa a ver os dados do evento. Confira o endereço antes de convidar.

6. Dados de Pacientes e proteção de dados

Ao inserir dados de um Paciente, você atua como controlador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a SurgIA atua como operadora, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço a você, conforme a Política de Privacidade.

Você declara e garante que:

• tem base legal para tratar os dados do Paciente e para compartilhá-los com a SurgIA, e informou o Paciente, de forma clara, sobre o uso de um assistente automatizado, inclusive por WhatsApp, e sobre o uso de inteligência artificial na preparação de documentos;
• os documentos e exames enviados pertencem ao Paciente do Caso, ou ao seu responsável legal, quando menor de idade;
• respeitará os direitos do Paciente previstos na LGPD e atenderá aos pedidos dele, com o nosso apoio quando necessário;
• cumpre o sigilo profissional e o Código de Ética Médica no uso da Plataforma.

A SurgIA mantém medidas de segurança descritas na Política de Privacidade — entre elas, criptografia dos dados de Paciente em repouso, registro de auditoria de acesso e remoção automática dos arquivos do Caso 15 dias após a cirurgia realizada. Os arquivos guardados no seu Google Drive ficam sob a sua conta e o seu controle; nós não os apagamos.

7. Integrações com serviços de terceiros

A Plataforma depende de serviços de terceiros, sujeitos aos próprios termos e políticas:

• WhatsApp (Meta), por meio da Twilio, para as mensagens. O WhatsApp limita o envio de texto livre a uma janela de 24 horas após a última mensagem da pessoa; fora dela, a Plataforma envia um aviso padronizado e entrega o conteúdo quando a pessoa responder.
• Google — Drive, Agenda e Gmail — quando você conecta sua conta. A SurgIA só enxerga no Drive os arquivos que ela mesma criou, cria eventos na agenda escolhida e lê o Gmail em modo somente leitura, para identificar respostas da operadora. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. O uso de informações recebidas das APIs do Google obedece à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.
• Anthropic, provedora do modelo de inteligência artificial que lê documentos e redige as minutas.
• gov.br, para assinatura eletrônica de documentos pelo Paciente, quando ele escolher esse caminho.

Indisponibilidade, mudança ou encerramento de qualquer desses serviços pode afetar a Plataforma sem que isso configure descumprimento nosso.

8. Obrigações do Assinante

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• informar dados corretos e mantê-los atualizados, especialmente o telefone do Paciente — é por ele que a Plataforma fala com o Paciente;
• revisar todo Conteúdo gerado antes de aprová-lo e conferir códigos, quantidades, valores, datas e nomes;
• não usar a Plataforma para fins ilícitos, para enviar mensagens não solicitadas ou para tratar dados de pessoas que não sejam seus Pacientes;
• não tentar burlar limites, acessar dados de outros usuários, extrair o sistema por engenharia reversa ou sobrecarregá-lo;
• manter sob sua guarda a base de procedimentos, os modelos e os demais materiais que enviar, garantindo que tem direito de usá-los.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, seu código e seus textos são de titularidade da SurgIA ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, apenas para a finalidade destes Termos.

Os materiais que você envia — base de procedimentos, modelos de relatório, termos, contratos, orçamentos, papel timbrado, carimbo — continuam seus. Você nos autoriza a usá-los exclusivamente para gerar o Conteúdo do seu próprio consultório. O Conteúdo gerado a partir deles é seu a partir da aprovação. Não usamos os seus materiais nem os dados dos seus Pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a SurgIA não responde por:

• decisões clínicas, indicações, condutas ou resultados de procedimentos, que são exclusivamente do médico;
• glosas, negativas, atrasos ou exigências de operadoras, hospitais ou órgãos públicos;
• erros em Conteúdo gerado que tenha sido aprovado sem a conferência devida, ou decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos por você ou pelo Paciente;
• indisponibilidade, atraso ou falha de entrega de mensagens no WhatsApp, de serviços do Google ou de outros terceiros;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Durante o beta, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Encerramento e exclusão de dados

Você pode encerrar o uso a qualquer momento pedindo pelo WhatsApp da SurgIA ou pelo contato indicado na seção 1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso que coloque em risco Pacientes ou terceiros, ou ao fim do beta, com aviso prévio razoável.

No encerramento, os arquivos dos Casos guardados nos nossos servidores são removidos nos prazos da Política de Privacidade; os dados de cadastro e o registro de que as cirurgias existiram podem ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. O que está no seu Google Drive e na sua agenda permanece com você.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou no fim do beta. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias; a versão vigente e a data ficam sempre no topo desta página. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceite. Se não concordar, encerre o uso antes.

13. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO] ou o WhatsApp da SurgIA.